A possibilidade de perder o imóvel devido a dívidas de condomínio é uma situação preocupante para qualquer proprietário. Nesse contexto, a assessoria jurídica especializada pode ser a chave para proteger seu patrimônio e garantir a permanência da sua família no lar. Este artigo explora os perigos da execução de condomínio e fornece respostas para perguntas frequentes, oferecendo informações valiosas para quem busca preservar seus direitos imobiliários.

O que é a execução de condomínio:

A execução de condomínio é o ato de buscar, por meios judiciais, o pagamento das parcelas em atraso. Após a intimação para pagamento, o devedor tem três dias para quitar a dívida, sujeito ao bloqueio de valores na conta bancária ou até mesmo à penhora do próprio imóvel.

Como podemos ajudar:

Se você está enfrentando cobranças de condomínio, nossa assessoria jurídica especializada pode ser a solução. Protegemos seus direitos, oferecemos estratégias para defesa e buscamos evitar a penhora do seu imóvel. Não deixe que dívidas ameacem o seu lar.

Perguntas Frequentes:

1.Meu imóvel pode ser penhorado por causa de dívidas de condomínio?

Sim. A cobrança de condomínio é uma exceção à impenhorabilidade, permitindo a alienação e penhora do imóvel do devedor, mesmo sendo o único bem de família.

2. É possível evitar a penhora do imóvel?

Com a estratégia certa, sim. Entretanto, é crucial entender que a possibilidade de penhora não é completamente excluída. Cada caso é único, e analisamos minuciosamente todas as opções disponíveis.

3. Acredito que o valor da minha dívida é injusto. O que fazer?

Em casos de cobrança injusta, analisamos o regimento interno do condomínio para verificar se as regras estão em conformidade com a legislação. Se o cálculo for inadequado, é possível requerer a redução dos valores e a diminuição da dívida.

4. A dívida condominial tem prazo para ser cobrada?

Sim. O condomínio tem até 5 anos para executar a dívida, a contar do vencimento de cada parcela. Após esse prazo, a dívida é considerada prescrita e não pode mais ser cobrada.

5. Estou sendo cobrado por parcelas que já paguei. O que devo fazer?

Consulte um advogado especialista, apresente seus comprovantes de pagamento, e a assessoria jurídica buscará o reconhecimento dos valores pagos, podendo levar à extinção do débito ou abatimento na dívida restante.

6. Posso negociar o pagamento da cobrança de condomínio em atraso?

Sim, é possível negociar o pagamento da cobrança de condomínio em atraso com o síndico ou administradora do condomínio. Eles podem oferecer opções de parcelamento ou acordo para quitar a dívida.

7. Quais despesas estão incluídas na cobrança de condomínio?

As despesas incluídas na cobrança de condomínio podem variar, mas geralmente incluem serviços como água, luz, gás, salários de funcionários, manutenção de áreas comuns, seguros, entre outros.

8. Como saber se o valor do condomínio é abusivo?

A Lei da Usura (Decreto nº 22.626) estabelece que a taxa de juros não deve exceder o dobro da taxa legal. Na prática, isso significa que os juros moratórios da taxa de condomínio devem ser calculados de forma a não ultrapassar esse limite, o que varia de acordo com a taxa SELIC vigente.

9. O que o condomínio não pode cobrar?

Existem limites claros sobre o que pode ser incluído na taxa de condomínio. Determinadas cobranças são vedadas por lei, e sua inclusão pode ser considerada abusiva. Veja abaixo uma lista de itens que um condomínio não está autorizado a cobrar:

• Taxas não aprovadas em assembleia: Qualquer cobrança que não tenha sido expressamente aprovada pelos condôminos em assembleia.
• Multas acima do limite legal: Multas por atraso no pagamento das taxas que excedam o percentual máximo estipulado pelo Código Civil.
• Juros abusivos: Taxas de juros que superem os limites convencionados ou legais.
• Despesas pessoais do síndico: Gastos que não estejam relacionados com a administração do condomínio.
• Custos de obras não urgentes sem aprovação: Despesas com reformas ou melhorias que não sejam emergenciais e que não tenham recebido o aval em assembleia.
• Cobranças discriminatórias: Qualquer taxa que diferencie moradores sem uma justificativa legal e aprovada.

Proteger o seu imóvel é uma prioridade, e a assessoria jurídica especializada pode ser a diferença entre manter ou perder o seu lar. Ainda ficou com dúvidas quanto ao seu condomínio e as cobranças do mesmo? Posso te ajudar nisso. Entre em contato para garantir que você e sua família continuem desfrutando da segurança e conforto do seu ambiente residencial. Não corra o risco de perder o seu imóvel por dívidas!