Trabalhou sem carteira assinada?
Você pode ter direito a receber todos os benefícios da CLT!
Mesmo sem registro, é possível reconhecer o vínculo empregatício na Justiça e garantir seus direitos: FGTS, 13º salário, férias, horas extras e muito mais. Fale com um advogado trabalhista e entenda como agir.
Quem pode pedir o reconhecimento de vínculo?
- Quem trabalhou como empregado sem registro nos últimos dois anos;
- Quem trabalha ou prestou serviços com subordinação, recebendo ordens diretas do patrão e com horário fixo;
- Mesmo com contrato de “freelancer”, “autônomo”, “estágio” ou “MEI” usado de forma irregular.
O que você pode receber?
- Registro retroativo em carteira;
- FGTS de todo o período trabalhado;
- Férias + 1/3 constitucional;
- 13º salário;
- Horas extras, adicional noturno, insalubridade, entre outros direitos;
- Multa rescisória e seguro desemprego.
Fui contratado como PJ ou MEI. Ainda posso ter direitos?
Sim! Mesmo com contrato de Pessoa Jurídica (PJ) ou como Microempreendedor Individual (MEI), é possível pedir o reconhecimento de vínculo, se a relação de trabalho seguiu as regras da CLT. Se você tinha subordinação, cumpria horário fixo, recebia ordens diretas e prestava serviços de forma contínua, pode ter direito a registro retroativo e a todos os benefícios trabalhistas: FGTS, 13º, férias, adicional de horas extras, entre outros. A Justiça reconhece que muitos empregadores utilizam essas formas de contratação apenas para disfarçar um vínculo empregatício real, o que não é permitido por lei.
Cada caso deve ser analisado individualmente. Fale com um advogado trabalhista e entenda como garantir seus direitos.
Como Podemos Ajudar
Análise Completa do Seu Caso: Vamos revisar a sua relação de trabalho e identificar todas as evidências que podem comprovar o vínculo empregatício, para você receber todos seus direitos.
Acompanhamento Jurídico: Com advogados especializados, garantimos que você tenha o respaldo necessário para que seus direitos sejam reconhecidos e respeitados.
Orientação de Documentação: Iremos te orientar sobre quais documentos e provas você precisa reunir para fortalecer seu caso.
Sobre nós
O Escritório Rosenir Gonçalves Ayardes é referência em Direito do Trabalho, com advogados especialistas que dedicam sua expertise a garantir os direitos do trabalhador e conquistar os melhores resultados em suas causas. Com mais de 10 anos de experiência e atuação consolidada, dominamos a legislação trabalhista (CLT) para solucionar as demandas mais complexas, especialmente aquelas que envolvem o reconhecimento de vínculos empregatícios não formalizados. Entendemos a sua jornada e estamos aqui para trazer clareza e justiça. Conheça nossos especialistas e conte com um auxílio completo e humanizado. Atuamos 100% online, oferecendo a você a agilidade e a comodidade que precisa, onde quer que esteja. Fale conosco e dê o primeiro passo para ter seu direito reconhecido.
FAQ
Perguntas Frequentes
Sim. Mesmo sem carteira assinada, é possível buscar a Justiça e ter o vínculo reconhecido. O prazo para entrar com a ação é de até 2 anos após o fim do trabalho.
Não necessariamente. Testemunhas, mensagens, e-mails, fotos ou qualquer outro indício de que você trabalhava já ajudam a construir a prova.
Segundo a CLT, o trabalho sem carteira assinada é expressamente proibido. Em seu artigo 29, a Consolidação das Leis Trabalhistas fixa o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para que as empresas formalizem o vínculo com seus empregados.
Transcorrido esse prazo, a empresa está sujeita a uma multa de R$ 3.000,00 por cada empregado prejudicado. Esse valor pode ser de R$ 800,00 quando se tratar de microempresas.
Você precisa atender aos seguintes requisitos:
Ser pessoa física;
Trabalhar de forma não eventual;
Ter dependência do seu empregador;
Receber salário.
Cada caso precisa ser analisado individualmente. Fale com um advogado especialista para receber a melhor orientação para o seu caso.
Sim. Mas, dentre os critérios necessários, é preciso que você tenha trabalhado regularmente por pelo menos três dias na semana.
Endereço:
- Rua Piraí, 300, Sala 601,Bairro São Cristóvão, Lajeado/RS