Nosso escritório atua com as seguintes causas:
Se você trabalhou por mais de 6 meses sem assinatura da carteira de trabalho.
Se trabalha há mais de 9 meses com a carteira de trabalho assinada e gostaria de pedir a rescisão indireta por faltas graves que a empresa está cometendo contra você (atrasos ou falta de pagamento de salário, empresa não deposita seu FGTS, assédio moral).
Pagamento de rescisão incorreto para pessoas com mais de 15 meses de trabalho (não recebeu horas extras, seu salário não tinha sua comissão, não foi pago acúmulo de função, insalubridade, etc.).
Rescisão Indireta (A "Justa Causa" no Empregador)
A empresa não cumpre com as obrigações? Você não precisa pedir demissão e perder seus direitos.
Se o seu empregador está descumprindo o contrato de trabalho de forma grave, você pode solicitar a rescisão indireta. Isso significa sair da empresa recebendo todos os seus direitos, como se tivesse sido demitido sem justa causa (Aviso Prévio, FGTS + multa de 40% e Seguro-Desemprego).
Principais situações que dão direito à Rescisão Indireta:
- Atraso constante de salários ou não pagamento de comissões/horas extras.
- Falta de recolhimento do FGTS (você pode verificar isso no app do FGTS).
- Assédio Moral ou rigor excessivo: humilhações constantes, xingamentos ou cobranças de metas inatingíveis sob ameaça.
- Rebaixamento de função ou salário sem justificativa legal.
- Exigência de atividades perigosas para gestantes.
Pagamento Errado da Sua Rescisão
Muitas empresas erram — de propósito ou não — na hora de pagar o acerto, lesando o trabalhador em milhares de reais. Atuamos em revisões de rescisão para contratos que duraram 12 meses ou mais.
Você tem direito a revisar o acerto se faltou:
- Pagamento de horas extras reais trabalhadas.
- Comissões pagas "por fora" que não entraram no cálculo de férias e 13º.
- Multa de 40% sobre o saldo correto do FGTS.
- Adicionais de insalubridade ou periculosidade não pagos.
Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Você trabalha como funcionário, mas não tem carteira assinada?
Muitas empresas mantêm o trabalhador na absoluta informalidade para não pagar impostos e sonegar direitos trabalhistas fundamentais, como FGTS, férias e 13º salário. Se você trabalha na prática como um funcionário comum, a lei garante o reconhecimento do seu vínculo e o pagamento de todos esses valores retroativos.
Como saber se você tem direito ao vínculo?
- Subordinação: Você tem um chefe que te dá ordens, controla seus horários e avalia seu trabalho?
- Habitualidade: Você trabalha em dias e horários fixos para a mesma empresa?
- Onerosidade: Você recebe um salário fixo ou pagamentos regulares por esse trabalho?
- Pessoalidade: Se você faltar, você não pode mandar outra pessoa no seu lugar?
Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional
Sofreu Acidente de Trabalho e a Empresa Te Virou as Costas?
O acidente de trabalho (ou acidente de trajeto) gera uma série de obrigações para a empresa. Quando o empregador se omite, esconde o acidente ou se recusa a emitir a CAT, ele está cometendo uma infração gravíssima.
Muitos trabalhadores são demitidos de forma covarde logo após retornarem do afastamento ou ficam desamparados durante a recuperação. A lei garante que você não pode ser descartado. Se a empresa falhou com você, nós buscamos a sua reparação imediata na Justiça, incluindo indenizações e o pagamento forçado dos seus salários.O que você pode exigir na Justiça:
- Estabilidade de 12 Meses: Você não pode ser demitido por um ano após a alta médica. Se for, a empresa deve pagar todos os salários desse período de uma só vez.
- Emissão Forçada da CAT: O reconhecimento oficial de que o acidente ocorreu por culpa ou no ambiente do trabalho.
- Danos Morais e Materiais: Indenização pelo sofrimento, sequelas e gastos médicos com remédios e tratamentos que a empresa não pagou.
- Manutenção do FGTS: Mesmo afastado pelo INSS, a empresa é obrigada a continuar depositando seu FGTS mensalmente.
O Seu Direito Só Existe Se Você Puder Prová-lo
Na Justiça do Trabalho, não basta ter razão; é preciso ter provas. A empresa tentará negar os abusos, mas com as evidências certas, nós derrubamos qualquer mentira.
Muitos trabalhadores perdem dinheiro na Justiça porque chegam de mãos vazias. Para que nosso escritório garanta a sua vitória e force a empresa a pagar cada centavo das suas verbas, nós precisamos construir um caso sólido. Quanto mais munição você nos fornecer, maiores serão as chances de sucesso máximo no seu processo.
O que você deve começar a reunir agora mesmo:
Provas Digitais (As mais poderosas):
Mensagens de WhatsApp com o chefe ou RH (textos, áudios e grupos), e-mails corporativos, fotos do ambiente de trabalho, vídeos e até históricos de localização do celular, GPS ou recibos de Uber que provem seus horários e rotina.
Testemunhas (O peso de ouro):
Colegas que presenciaram a sua realidade, viram os assédios ou faziam o mesmo horário que você. A testemunha é a prova mais importante no Direito do Trabalho. Podem ser ex-funcionários ou pessoas que ainda trabalham na empresa.
Documentos Básicos e Médicos:
Contrato de trabalho, contracheques (holerites), espelhos de ponto, crachás, uniformes. Se sofreu acidente ou doença do trabalho, reúna todos os atestados, laudos médicos, receitas e comprovantes de gastos com farmácia.
Nossas especialidades
- Rescisão Indireta
- Insalubridade e Periculosidade;
- Estabilidade de Gestante;
- Equiparação salarial;
- Horas extras;
- Reconhecimento de Vínculo.
Como podemos te ajudar
01
Consulta Jurídica Personalizada:
Você tem toda orientação necessária sobre seus direitos trabalhistas.
02
Ajuizamento de Ação Trabalhista:
Se você não recebeu seus direitos ou está enfrentando um litígio no local de trabalho, nossa equipe está preparada para representá-lo e defender seus interesses.
03
Negociação de Acordos:
Realizamos negociação de acordos trabalhistas, incluindo rescisões e indenizações.
+ de 100 processos trabalhistas
Atendimento On-line em todo país
Excelência em resolução de causas trabalhistas
Sobre nós
O Rosenir Gonçalves Ayardes Advocacia conta com advogados especialistas em Direito do Trabalho altamente qualificados e comprometidos em fazer valer os seus direitos. Com diversos anos de atuação e vasta experiência na área trabalhista, atuamos em demandas de alta complexidade sempre visando a melhor solução para os nossos clientes. Conheça nossos especialistas e conte conosco para solucionar suas demandas trabalhistas.
DEPOIMENTOS
PERGUNTAS FREQUENTES:
Sim, no pedido de demissão comum você perde o direito à multa de 40% do FGTS e ao Seguro-Desemprego. No entanto, se a empresa está falhando com você, não peça demissão. Nós entramos com o pedido de Rescisão Indireta na Justiça, que é a justa causa no patrão. Assim, você sai da empresa recebendo todas as suas verbas integrais.
Sim. A falta de anotação na carteira é uma fraude da empresa e não tira os seus direitos. Na Justiça do Trabalho, a realidade do dia a dia vale mais do que o papel. O vínculo pode ser comprovado por mensagens de WhatsApp recebendo ordens, crachás, e-mails corporativos, comprovantes de depósitos mensais e, principalmente, por meio de testemunhas (colegas de trabalho).
A recusa da empresa em emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para tentar esconder o fato é uma infração gravíssima. A lei garante que você não pode ser descartado. Nós buscamos o reconhecimento desse acidente judicialmente para forçar a emissão do documento, garantir a sua estabilidade no emprego por 12 meses e buscar indenizações pelos danos sofridos.
CASO ISSO NÃO TENHA SIDO FEITO, PROCURE UM ADVOGADO IMEDIATAMENTE.
Não. Isso é um mito frequentemente usado por maus empregadores para colocar medo no trabalhador. Buscar os seus direitos na Justiça é um ato legal e protegido. Processos não ficam expostos em cadastros de crédito ou “listas”, e empresas sérias avaliam a competência técnica do profissional, não se ele buscou verbas sonegadas no passado.
Nosso atendimento inicial pode ser feito de forma 100% online, ágil e sigilosa pelo WhatsApp. Como a Justiça do Trabalho hoje atua de forma totalmente digital em todo o Brasil, nós conseguimos dar andamento ao seu caso, analisar documentos e realizar reuniões de alinhamento sem que você precise perder tempo com deslocamentos.
Sim. O acúmulo ou o desvio de função é uma prática abusiva muito comum. Se a empresa exige que você realize tarefas que exigem maior responsabilidade ou esforço do que o cargo para o qual você foi contratado, sem o respectivo aumento no pagamento, você pode ter direito a receber diferenças salariais retroativas por todo o período trabalhado.
De forma alguma. O assédio moral no ambiente de trabalho é inaceitável e adoece o trabalhador. Xingamentos, perseguições, exposição ao ridículo ou ameaças constantes ferem a sua dignidade. Nesses casos, além de poder pedir a Rescisão Indireta (para sair da empresa garantindo todos os seus direitos), nós também buscamos a sua reparação através de uma indenização por danos morais.
Trabalhar de graça ou ter o horário de descanso roubado pela empresa é ilegal. Mesmo que a empresa não tenha controle de ponto, ou que exija que você “bata o ponto e volte a trabalhar”, nós conseguimos comprovar essa jornada exaustiva na Justiça (através de testemunhas, mensagens e outros meios) para garantir que você receba todas as horas extras e intervalos suprimidos com os devidos acréscimos legais.
Atenção à urgência: pela lei, você tem o prazo máximo de 2 anos após o seu último dia de trabalho (ou o fim do aviso prévio) para dar entrada em uma ação trabalhista. Passado esse prazo, você perde totalmente o direito de cobrar a empresa. Além disso, a Justiça só permite cobrar os valores referentes aos últimos 5 anos trabalhados. Por isso, quanto mais você demora para agir, maior é o risco de perder o seu dinheiro.
Endereço:
- Rua Piraí, 300, Sala 601,Bairro São Cristóvão, Lajeado/RS