Precisa regularizar a posse do seu imóvel urbano?
Nós podemos ajudá-lo com usucapião, inventário e adjudicação compulsória.
Resolva questões de posse e regularize seu imóvel de forma eficiente e legal. Fale com advogados especialistas:
Como podemos te ajudar
Usucapião Ordinária
A usucapião ordinária ocorre quando alguém exerce a posse de um imóvel de forma contínua, mansa e pacífica por 10 anos. Para que seja válida, a posse precisa ser registrada e a pessoa não pode ter sido desocupada de forma ilegal. Esse tipo de usucapião exige a ação judicial.
Usucapião Extraordinária
No caso da usucapião extraordinária, a posse precisa ser contínua, sem interrupções e sem contestação por um período de 15 anos. Não há exigência de registro de posse, ou seja, mesmo que o imóvel não tenha sido formalmente registrado, ainda assim é possível obter a propriedade do bem.
Usucapião Especial Urbana
Esse tipo de usucapião é específico para imóveis urbanos e pode ser pleiteado quando a pessoa exerce a posse de um imóvel urbano por 5 anos de maneira contínua e sem interrupções, desde que o imóvel não seja superior a 250 metros quadrados e seja utilizado para fins de moradia.
Usucapião Familiar
A usucapião familiar é uma modalidade criada para garantir que ex-cônjuges ou companheiros possam regularizar a posse do imóvel familiar. Para isso, é necessário que a posse tenha sido exercida de forma mansa, pacífica e sem oposição por 2 anos. Essa modalidade se aplica a quem tenha se separado e ainda esteja na posse do imóvel familiar.
Usucapião Extrajudicial
A usucapião extrajudicial é um processo que pode ser feito sem a necessidade de ação judicial no cartório de registro de imóveis. É uma alternativa mais rápida e simplificada para regularizar a posse de um imóvel, sendo possível para bens urbanos ou rurais, desde que o possuidor tenha todos os documentos e o consentimento das partes envolvidas.
Inventário
O inventário é o processo judicial ou extrajudicial utilizado para formalizar a partilha de bens entre os herdeiros após o falecimento de uma pessoa. A realização do inventário é fundamental para transferir a propriedade dos bens aos herdeiros, seja para fins de venda, uso ou doação. O processo pode ser judicial (quando há litígios entre as partes) ou extrajudicial (quando há acordo entre os herdeiros).
Adjudicação Compulsória
A adjudicação compulsória é um procedimento utilizado para obter a propriedade de um imóvel que foi adquirido através de contrato, mas que ainda não foi formalmente transferido ao comprador, muitas vezes devido à negativa de registro ou à resistência do vendedor. Essa ação é fundamental para quem já pagou o imóvel, mas não consegue formalizar a posse através de registro no cartório.
Benefícios da Usucapião:
Paz de Espírito (Regularização da Posse): Com a usucapião, você adquire a segurança jurídica de que ninguém pode tomar o seu imóvel.
Estabilidade Familiar (Propriedade Segura): Proteja o seu lar e evite a angústia de ser desalojado, garantindo um ambiente estável para sua família, adquirindo a propriedade de forma definitiva.
Direitos Legais (Resolução de Conflitos): A usucapião reconhece seus direitos como ocupante legítimo, trazendo tranquilidade para o seu dia a dia, evitando litígios.
Garanta a sua tranquilidade, tornando-se legalmente proprietário do seu imóvel. Veja como podemos te ajudar:
Perguntas Frequentes:
O usucapião é o processo legal pelo qual uma pessoa pode adquirir a propriedade de um imóvel após possuí-lo por um período contínuo e sem contestação, desde que preencha certos requisitos estabelecidos por lei.
O usucapião extraordinário exige uma posse contínua e mansa por 15 anos, sem a necessidade de registro de posse.
O usucapião especial urbana é uma modalidade que permite a regularização de um imóvel urbano, com área máxima de 250m², desde que a posse seja exercida por 5 anos e seja utilizada para fins de moradia.
A usucapião extrajudicial é realizada no cartório de registro de imóveis e exige o cumprimento dos requisitos legais e o consentimento das partes envolvidas.
O inventário serve para organizar a partilha de bens após o falecimento de uma pessoa, formalizando a transferência de propriedade aos herdeiros. Pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, dependendo da situação.
A adjudicação compulsória é uma ação judicial utilizada para obter a propriedade de um imóvel, quando a transferência de posse não foi formalizada, apesar do pagamento do valor do bem.
Por que escolher nosso escritório?
Experiência e Especialização:
Com anos de experiência em direito imobiliário, nosso escritório tem especialização em usucapião, inventário e adjudicação compulsória. Garantimos um atendimento preciso e eficiente para regularizar sua situação de posse.
Consultoria Jurídica Personalizada:
Cada caso é único, por isso oferecemos consultoria personalizada para encontrar a solução mais rápida e vantajosa para você.
Compromisso com a Justiça:
Nosso objetivo é assegurar que seus direitos sejam respeitados e que a regularização da posse seja realizada de maneira justa e eficaz.
