Trabalha Há Mais de 1 Ano, Quer Sair da Empresa com Seus Direitos, Sofre Abusos ou Ainda Não Foi Registrado?
Se você já passou dos 12 meses trabalhando sem ter seus direitos respeitados, é hora de agir.
Se você trabalha sem registro, já completou mais de 1 ano de atividade e não está recebendo seus direitos como férias, 13º salário e FGTS, saiba que pode estar perdendo benefícios importantes. Nosso serviço é direcionado para quem já tem 12 meses ou mais de trabalho em uma empresa ou em atividades regulares e precisa de ajuda para garantir o que é devido. Se você se encontra nessa situação, entre em contato agora mesmo. Fale diretamente com um especialista ou continue para entender mais sobre como podemos ajudá-lo.
Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Quando Posso Pedir o Reconhecimento do Vínculo?
Se você está trabalhando sem registro por mais de 12 meses e cumpre horários, obedece a ordens diretas e tem exclusividade no serviço, pode solicitar o reconhecimento do vínculo empregatício para garantir os direitos trabalhistas que são seus por lei.
Exemplos de Situações:
Trabalhando mais de 1 ano sem assinatura na carteira:
Se você tem uma relação de emprego regular, mas sem registro formal por mais de 12 meses, pode pedir para que seu contrato seja reconhecido.
Tarefas contínuas e específicas:
Se trabalha há mais de 1 ano, realizando as mesmas funções sob supervisão.
Direitos que você está perdendo:
- Férias remuneradas
- 13º salário
- Seguro-desemprego
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Férias remuneradas
- 13º salário
- Seguro-desemprego
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Exemplo prático: Paula trabalhou sem registro por mais de 1 ano como assistente administrativa. Após buscar ajuda jurídica, garantiu todos os seus direitos retroativos.
Rescisão Indireta
Como Funciona a Rescisão Indireta?
A rescisão indireta ocorre quando a empresa comete uma falta grave, como atrasos salariais ou mudanças de função sem sua autorização. Se você trabalhou mais de 1 ano e está passando por essa situação, tem direito a encerrar o contrato e receber todas as verbas como em uma demissão sem justa causa.
Situações que permitem a Rescisão Indireta:
- Salário sempre atrasado: Se a empresa tem atrasado constantemente seus pagamentos após mais de 1 ano de trabalho.
- Mudanças nas condições de trabalho: Você teve suas funções alteradas sem consentimento, após mais de 12 meses de contrato.
Benefícios que você terá direito:
- Saque e multa de 40% do FGTS
- Seguro-desemprego
- Férias e 13º proporcionais
Exemplo prático: Carlos, após mais de 1 ano de trabalho, viu seu salário atrasar seguidamente. Com a rescisão indireta, garantiu seus direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Assédio no Emprego
Como Identificar o Assédio no Trabalho?
Assédio no ambiente de trabalho acontece quando um funcionário é repetidamente maltratado, humilhado ou intimidado. Se você já está há mais de 1 ano nessa situação, é possível que tenha direito a buscar uma compensação legal por danos morais, além de rescisão do contrato.
Exemplos de Assédio:
- Assédio Moral: Críticas constantes, pressão excessiva ou isolamento, se você trabalha nessa situação há mais de 12 meses.
- Assédio Sexual: Propostas, insinuações ou comportamento inapropriado, criando um ambiente desconfortável.
O que você pode fazer:
- Reúna provas como testemunhas, mensagens e registros.
- Entre em contato com um advogado especializado para receber orientações e garantir seus direitos.
Exemplo prático: Marta, após 1 ano e meio de trabalho, sofria com assédio moral e decidiu buscar ajuda jurídica, conseguindo rescisão e uma indenização por danos morais.
Sobre nós
O Rosenir Gonçalves Ayardes Advocacia conta com advogados especialistas em Direito do Trabalho altamente qualificados e comprometidos em fazer valer os seus direitos. Com diversos anos de atuação e vasta experiência na área trabalhista, atuamos em demandas de alta complexidade sempre visando a melhor solução para os nossos clientes. Conheça nossos especialistas e conte conosco para solucionar suas demandas trabalhistas.
FAQ
Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Sim. Se você trabalha sem registro formal e atende a requisitos como horário fixo, subordinação e pessoalidade, você pode solicitar o reconhecimento do vínculo empregatício e garantir seus direitos trabalhistas.
Você pode exigir o reconhecimento de vínculo empregatício até dois anos após o término do contrato de trabalho. Além disso, é possível reivindicar direitos referentes aos últimos cinco anos de prestação de serviços.
Após o reconhecimento de vínculo, você terá direito a todos os benefícios de um trabalhador formal, como recolhimento do FGTS, férias, 13º salário, aviso prévio, entre outros.
Se a empresa se recusar a reconhecer o vínculo, você pode entrar com uma ação judicial. O juiz analisará as provas e determinará se o vínculo empregatício existiu e, em caso positivo, obrigará a empresa a pagar todos os direitos retroativos.
Provas como mensagens, e-mails, recibos de pagamento, controle de ponto, testemunhas e qualquer documento que mostre sua relação de trabalho com a empresa podem ser usadas para comprovar o vínculo empregatício.
Assédio no Emprego
Assédio moral acontece quando um trabalhador é repetidamente humilhado, intimidado ou constrangido no ambiente de trabalho. Isso pode incluir gritos, críticas excessivas, isolamento, pressão desnecessária ou desrespeito constante.
Para provar o assédio, é fundamental reunir evidências como e-mails, mensagens, gravações, testemunhas ou qualquer outro material que comprove o comportamento abusivo no ambiente de trabalho.
Você deve registrar o ocorrido junto ao RH da empresa, buscar o apoio de colegas que testemunharam o assédio e procurar um advogado para acionar a empresa judicialmente e garantir seus direitos.
Sim, em muitos casos, o trabalhador que comprovar o assédio moral pode receber uma indenização por danos morais, além de poder pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Assédio sexual no trabalho ocorre quando há comentários, insinuações ou atos de teor sexual indesejados, criando um ambiente de trabalho desconfortável. Se você está passando por essa situação, é importante denunciar e procurar ajuda jurídica.
Rescisão Indireta
Rescisão indireta é quando o empregador comete faltas graves, como atrasos nos pagamentos ou condições abusivas, permitindo que o empregado rompa o contrato de trabalho e tenha direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.
Se aprovada, você terá direito a saque do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, seguro-desemprego, férias proporcionais, 13º salário proporcional e aviso prévio, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Sim. Atrasos frequentes no pagamento de salários são uma falta grave por parte do empregador e podem justificar a rescisão indireta.
Alterações substanciais nas suas funções ou nas condições de trabalho sem seu consentimento podem ser consideradas falta grave, justificando a rescisão indireta.
É importante reunir provas como recibos de pagamento, conversas documentadas sobre mudanças no trabalho, e-mails sobre o atraso salarial, testemunhas, e quaisquer outros documentos que demonstrem a irregularidade.
Endereço:
- Rua Piraí, 300, Sala 601,Bairro São Cristóvão, Lajeado/RS